Como adotar um animal silvestre

Você sabia que é possível adotar animais silvestres de maneira legal no Brasil? Veja três maneiras de fazer isso!

É muito comum as pessoas buscarem orientações sobre a adoção de animais silvestres, demonstrando um interesse genuíno em ajudar esses animais e tê-los como parte de sua família. Muitas pessoas buscam maneiras de adotar papagaios, maritacas, pássaros, jabutis e até mesmo serpentes ou macacos. No entanto, adotar um animal silvestre envolve processos bem diferentes em comparação com animais domésticos, como cães e gatos.

Os animais silvestres são regulamentados e monitorados pelos órgãos ambientais estaduais, portanto exigem conformidade estrita com a legislação vigente para realizar uma adoção legal. Apenas resgatar um animal silvestre da natureza e mantê-lo em casa ou resgatar um animal ilegal de outro pessoa que não cumpre com sua responsabilidade sobre o animal podem, inclusive, caracterizar posse ilegal de animal silvestre perante a lei.

A boa notícia é que é, sim, possível adotar um animal silvestre legalmente e, neste contexto, apresentaremos aqui as vias legais para realizar esse processo.

1. Termo de transferência

Uma primeira maneira de adotar um animal silvestre é por meio da adoção de um pet que alguém adquiriu de maneira legal. Ou seja, comprou de um criador comercial licenciado. Em outras palavras, trata-se de assumir a responsabilidade por um animal cujo atual responsável possui toda a documentação (nota fiscal e certificado de origem), mas, por razões diversas, não pode mais cuidar dele.

Esses motivos podem incluir restrições financeiras, de tempo, mudança de residências ou simplesmente a impossibilidade de continuar sendo responsável por esse animal. Para realizar a adoção nessas circunstâncias, o atual proprietário deve preencher o termo de transferência com todos dados do doador e do adotante, autenticar esse documento em cartório e entregar o animal ao adotante juntamente com a documentação original e a via autenticada desse termo de transferência.

Nesse caso, não é necessário protocolar esse termo de transferência ou informar o órgão ambiental. No entanto é fundamental que o adotante mantenha os documentos originais e o termo de transferência sempre junto ao animal. A partir desse momento, os documentos que comprovam a origem legal do animal incluirão a nota fiscal e o certificado de origem originais junto ao termo de transferência.

2. Termo de Guarda de Animal Silvestre

A segunda maneira de adotar um animal silvestre é diretamente com o órgão ambiental do Estado. Essa opção não existe em todos os estados brasileiros. Atualmente, há previsão do Termo de Guarda de Animal Silvestre (TGAS) no estado do Paraná, regulamentado pela Portaria IAP Nº 137/2016.

Para se candidatar é necessário acessar o site Sistema PIA, se cadastrar e protocolar uma série de documentos pessoais e informações sobre suas condições para cuidar do animal silvestre.

Posteriormente, deve-se aguardar o contato do órgão ambiental com a disponibilização de um animal que atenda às suas demandas. Nesse modelo de adoção é crucial destacar que o animal não se torna de fato seu.

Ele permanece propriedade do estado, mas estando sob sua guarda. Portanto, você assume a responsabilidade pelos cuidados desse animal enquanto o estado assim necessitar.

Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelo Instituto Ambiental do Paraná, como também oriundos de entrega voluntária, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1o do art. 25, da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e estabelece condições, procedimentos para a manutenção de animais silvestres nativos em cativeiros domésticos e dá outras providências.

Portaria IAP 137, de 1 julho de 2016.

Caso conheça legislações similares em outros estados brasileiros, compartilhe nos comentários para que possamos atualizar o texto.

3. Mantenedouro de fauna silvestre

Uma terceira alternativa para adotar um animal silvestre é abrir um mantenedouro de fauna silvestre, correspondente a um “santuário” perante a legislação brasileira.

Esse empreendimento permite que uma pessoa física ou jurídica crie um local no qual os órgãos ambientais possam destinar animais que não têm mais condições de serem soltos na natureza, sendo mantidos ali até o final de suas vidas.

Nos mantenedouros de fauna é proibido de reproduzir ou expor os animais. Eles têm como principal objetivo a manutenção dos animais silvestres com boa qualidade de vida, uma vez que não podem, por algum motivo, retornar ao seu habitat natural.

Esses motivos podem variar desde lesões físicas, limitações funcionais da espécie, ou até mesmo animais que estão muito acostumados ao convívio humano e não conseguiriam se readaptar à natureza. É importante ressaltar que para abrir um mantenedouro, é necessário passar por todo o processo legal de licenciamento ambiental perante o orgão ambiental do seu estado e a Meu Exótico pode te auxiliar nisso! No entanto, o licenciamento ambiental pode ser um processo demorado e oneroso, podendo custar alguns milhares de reais para se licenciar e manter.

Mantenedouro de fauna silvestre ou exótica: empreendimento sem fins lucrativos, com a finalidade de guardar e cuidar em cativeiro espécimes da fauna silvestre ou exótica provenientes de apreensões ou resgates, sem condições de soltura, ou excedentes de outras categorias de criação, sendo vedada a reprodução, exposição e comercialização de espécimes, suas partes, produtos ou subprodutos;

RESOLUÇÃO CONAMA nº 489, de 26 de outubro de 2018.

Indepente se você adotou ou comprou um animal de estimação, lembre-se que a sua responsabilidade sobre essa vida é a mesma!

Nunca compre ou adote qualquer animal sem estar completamente ciente sobre a situação ou não puder honrar com as necessidades desse animal! Vamos juntos pela Posse Responsável!